Os governos de Goiás e Tocantins iniciaram a estruturação de análises técnicas para embasar a definição de limites territoriais em uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares situada na faixa de divisa entre as duas unidades federativas. A articulação foi formalizada em reunião realizada no Supremo Tribunal Federal, sob coordenação do gabinete do ministro Cristiano Zanin.

O encontro reuniu equipes jurídicas institucionais dos dois estados com o objetivo de definir critérios metodológicos para a elaboração conjunta dos levantamentos, incluindo a organização de etapas operacionais, cronograma e procedimentos técnicos a serem detalhados em nova agenda de trabalho.

As análises contarão com suporte especializado de instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Exército Brasileiro e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ampliando a base técnica para definição cartográfica e territorial.

A área em disputa localiza-se entre os municípios de Paranã e Cavalcante, envolvendo uma região identificada como Quilombo Kalunga dos Morros. No processo em tramitação no STF, a administração goiana pleiteia a interrupção da gestão tocantinense sobre o território, argumentando domínio estadual sobre a área. Por outro lado, o governo tocantinense sustenta que a delimitação segue os parâmetros estabelecidos pela Constituição de 1988, marco legal que instituiu o estado e definiu seus limites administrativos.

O conflito territorial ganhou projeção nacional após o governo de Goiás acionar o Supremo Tribunal Federal, questionando os critérios utilizados na delimitação da fronteira interestadual. A contestação está fundamentada em possíveis inconsistências técnicas na identificação de cursos hídricos empregados como referência em levantamentos cartográficos realizados na década de 1970, o que pode ter impactado a definição dos limites administrativos.

A área em análise apresenta relevância estratégica sob diferentes dimensões, incluindo potencial ambiental, atividade turística e aspectos sociais. O território abriga comunidades tradicionais vinculadas ao complexo Kalunga e concentra ativos naturais associados ao entorno da Chapada dos Veadeiros, fator que amplia sua importância para cadeias produtivas ligadas ao turismo e à economia regional.

Em resposta à disputa, o governo de Tocantins estruturou ações institucionais para sustentar sua posição, incluindo a criação de um grupo técnico coordenado pela procuradoria estadual, responsável pela consolidação de documentos históricos, bases cartográficas e estudos especializados. Esses materiais foram encaminhados ao STF com o objetivo de demonstrar a incorporação da área ao território estadual desde sua criação formal.

A condução do processo pelo STF prioriza a produção de evidências técnicas e científicas como base para a resolução do impasse, estimulando uma abordagem orientada por dados geoespaciais e critérios legais. A expectativa é que o trabalho conjunto entre os estados e os órgãos técnicos permita maior precisão na definição dos limites, viabilizando tanto uma solução consensual quanto o embasamento para eventual decisão definitiva da Corte.

Da Redação JPN | Palmas (TO).