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Direito e Justiça

Disputa territorial entre Goiás e Tocantins chega ao STF com pedido de redefinição de limites
Goiás e Tocantins 08/04/2026 - 10h00 Disputa territorial entre Goiás e Tocantins chega ao STF com pedido de redefinição de limites Governo goiano aponta erro cartográfico histórico e cobra reconhecimento de área, além de retirada administrativa de atuação tocantinense
Brasil inicia transição para a Carteira de Identidade Nacional, com prazo até 2032
Identidade e CPF 01/04/2026 - 18h00 Brasil inicia transição para a Carteira de Identidade Nacional, com prazo até 2032 Novo documento unifica o CPF como número único, traz versão digital e permite uso em viagens internacionais dentro do Mercosul
Senado aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores em casos de alto risco
Monitorar agressores 27/03/2026 - 10h00 Senado aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores em casos de alto risco Projeto fortalece medidas da Lei Maria da Penha e amplia proteção a mulheres em situação de violência
Imagens inéditas revelam novos ângulos do desabamento da Ponte JK
Ponte JK Estreito 24/03/2026 - 16h30 Imagens inéditas revelam novos ângulos do desabamento da Ponte JK Vídeos anexados a processo judicial mostram momento do colapso e aumentam comoção de famílias que ainda aguardam indenizações
Flávio Bolsonaro se reúne com Alexandre de Moraes e pede prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Aceno na política 21/03/2026 - 10h00 Flávio Bolsonaro se reúne com Alexandre de Moraes e pede prisão domiciliar para Jair Bolsonaro Luiz Inácio Lula da Silva articula medidas voltadas ao setor de transporte em meio a discussões sobre possível greve de caminhoneiros
Greve de caminhoneiros pressiona governo e expõe alta do diesel no país
Caminhoneiro greve 20/03/2026 - 16h30 Greve de caminhoneiros pressiona governo e expõe alta do diesel no país Categoria cobra reajuste no frete, denuncia falhas na aplicação de regras e mobilização pode impactar economia e abastecimento
Projeto prevê isenção de IPI para idosos na compra de carros novos
Isenção de IPI 19/03/2026 - 16h30 Projeto prevê isenção de IPI para idosos na compra de carros novos Proposta amplia benefício fiscal, pode reduzir preços e incentivar mobilidade para pessoas com 60 anos ou mais
Ministério da Saúde intensifica fiscalização e suspende profissionais no Farmácia Popular
Farmácia Popular 19/03/2026 - 10h00 Ministério da Saúde intensifica fiscalização e suspende profissionais no Farmácia Popular Auditoria aponta prescrições atípicas, suspende médicos e farmácias e amplia controle sobre o programa em todo o país
Conta de luz deve subir acima da inflação e preocupa consumidores em 2026
Energia + Cara 18/03/2026 - 15h00 Conta de luz deve subir acima da inflação e preocupa consumidores em 2026 Projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica indica alta média de 8%, pressionada por encargos que cresceram até 300% nos últimos anos.
Polícia investiga denúncia de violência e roubo durante evento em Palmas
Palmas 18/03/2026 - 12h00 Polícia investiga denúncia de violência e roubo durante evento em Palmas Vendedora relata ter sido coagida a fazer transferências via Pix e aponta crimes ocorridos dentro da área de show na capital
Justiça determina controle eletrônico de armas e munições no Tocantins e em Palmas
Controle rigoroso 18/03/2026 - 07h00 Justiça determina controle eletrônico de armas e munições no Tocantins e em Palmas Decisão do juiz Roniclay Alves de Morais dá prazo de nove meses para implantação de sistema auditável nas forças de segurança.
Moraes autoriza operação contra jornalista após manifestação da PGR sobre uso de informações reservadas
Brasil 13/03/2026 - 15h00 Moraes autoriza operação contra jornalista após manifestação da PGR sobre uso de informações reservadas Decisão cita investigação da Polícia Federal e reportagens sobre suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino
Magistrado do Tocantins é afastado após denúncias de conduta em audiências
Tocantins 11/03/2026 - 07h00 Magistrado do Tocantins é afastado após denúncias de conduta em audiências Órgão de controle do Judiciário abre processo administrativo após relatos de interrupções, constrangimentos e reclamações de advogados durante sessões em Augustinópolis
Estacionar em frente à própria garagem pode gerar multa, prevê legislação de trânsito
Espaço do Portão 06/03/2026 - 13h30 Estacionar em frente à própria garagem pode gerar multa, prevê legislação de trânsito Mesmo sendo o morador do imóvel, motorista não possui direito exclusivo sobre o espaço da rua e pode ser autuado caso o veículo comprometa a circulação ou o acesso
CNJ afasta desembargador do TJ de Mato Grosso após suspeitas envolvendo decisões judiciais
Decisões Judiciais 03/03/2026 - 09h00 CNJ afasta desembargador do TJ de Mato Grosso após suspeitas envolvendo decisões judiciais Medida cautelar foi adotada diante de indícios de irregularidades e movimentação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados
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