A apuração sobre possíveis impactos ao meio ambiente relacionados a intervenções realizadas por uma companhia do setor sucroenergético teve início em setembro de 2025, a partir de uma comunicação sem identificação enviada ao órgão de controle estadual. O relato apontava intervenções em áreas alagadas com uso de material rochoso, comprometimento de fontes naturais de água, mudanças no curso hídrico e efeitos negativos em pontos considerados importantes para a reprodução de espécies aquáticas na região do Rio Tocantins.

A denúncia mencionava uma operação anteriormente vinculada a uma parceria entre duas grandes empresas do setor. Posteriormente, foi informado que essa associação foi encerrada, ficando a condução das atividades sob responsabilidade de uma única empresa, que passou a responder pelos processos de licenciamento e pelas manifestações encaminhadas às autoridades competentes.

O conjunto de informações enviado ao órgão de controle incluía registros fotográficos, captações por satélite, localização precisa dos pontos e um detalhamento das áreas indicadas como impactadas. O relato apontava retirada de cobertura vegetal, preenchimento de terrenos encharcados e intervenções próximas a fontes naturais e cursos hídricos, sem a apresentação de análises técnicas proporcionais à magnitude das ações.

Entre os locais mencionados estão trechos identificados como origem de pequenos cursos de água, áreas descritas como relevantes para a reprodução de espécies aquáticas e pontos utilizados para instalação de estruturas relacionadas a um sistema de condução de água voltado à atividade agrícola.

O caso foi formalizado sob um número específico e passou a ser conduzido pela promotoria ambiental responsável pela região da bacia do Alto e Médio Tocantins. Em abril deste ano, houve a mudança de fase da apuração, o que permitiu a ampliação das análises e a realização de novas diligências.

Paralelamente ao avanço das investigações sobre possíveis impactos ambientais, surgiu um impasse no âmbito administrativo do órgão estadual de meio ambiente envolvendo a titularidade de uma propriedade rural utilizada em um projeto hídrico vinculado à expansão das atividades agrícolas da empresa.

A solicitação apresentada pela empresa no fim de 2023 incluía a implantação de quatro segmentos de tubulação principal, unidades de bombeamento, estruturas de armazenamento e uma rede complementar superior a 30 quilômetros de extensão. Nos documentos encaminhados ao órgão ambiental estadual, foi indicado que a execução não exigiria retirada de cobertura vegetal. O projeto foi classificado como empreendimento de porte intermediário voltado à condução de água, com captação em recurso hídrico sob domínio federal.

A iniciativa está diretamente ligada ao plano de ampliação da unidade industrial no município, divulgado em 2024. O investimento estimado ultrapassa meio bilhão de reais e prevê expansão da área irrigada, instalação de cerca de vinte equipamentos de irrigação e aumento significativo na capacidade de processamento de matéria-prima por safra.

Durante a avaliação técnica do licenciamento, o órgão ambiental estadual identificou que o projeto se encontra dentro da faixa de influência de 10 quilômetros de um território indígena. Diante dessa condição, foi encaminhada solicitação formal ao órgão federal responsável pelos povos indígenas para que se manifestasse sobre a implantação das estruturas e possíveis impactos decorrentes da proximidade. Apesar do protocolo do pedido, não houve retorno dentro do prazo considerado, o que levou à continuidade da análise.

A proximidade com a comunidade indígena voltou a ser apontada em manifestação posterior enviada ao órgão de controle, que questionou a abrangência dos estudos apresentados e defendeu a necessidade de considerar esse fator na avaliação dos impactos. Mesmo diante desses apontamentos, a autorização para instalação das estruturas de condução de água foi concedida no fim de 2024, com validade estabelecida até 2030.

Os documentos examinados indicam que aspectos relacionados à regularidade das áreas envolvidas já haviam sido avaliados na etapa inicial do processo. Em análise técnica realizada em abril de 2024, o órgão ambiental identificou inconsistências entre registros imobiliários, dados do cadastro rural e contratos apresentados, além de requisitar informações adicionais para comprovar a posse e a relação jurídica das áreas utilizadas.

Após o envio de documentos complementares, como contratos atualizados e esclarecimentos, a equipe técnica registrou, em agosto de 2024, que as pendências haviam sido resolvidas, emitindo posicionamento favorável à continuidade do processo de licenciamento.

A manifestação apresentada pela empresa ao Ministério Público reforça a posição de que o empreendimento segue parâmetros legais e técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes, destacando a existência de estudos ambientais e autorizações necessárias para a execução das obras. Ao sustentar que todas as intervenções ocorreram dentro dos limites autorizados, a defesa busca afastar as alegações de irregularidades levantadas na denúncia.

Já em relação à participação societária, a informação prestada pela Bunge indica uma mudança na estrutura de controle da operação, esclarecendo que a unidade não integra mais sua atuação. Com isso, a responsabilidade pela condução do projeto e pelas medidas adotadas passa a estar vinculada exclusivamente à atual administradora, o que também delimita o escopo de eventuais apurações sobre o empreendimento.

Da redação JPN Palmas (TO).