Governo propõe regras para remuneração de trabalhadores por aplicativos

O Executivo federal apresentou propostas voltadas à organização das atividades realizadas por meio de plataformas digitais, estabelecendo valores mínimos de pagamento por corrida e adicionais proporcionais à distância percorrida. A formulação foi debatida por um grupo interministerial vinculado à estrutura da Presidência, reunindo diferentes áreas da administração pública, e tornada pública ao longo de março.

A iniciativa busca assegurar ganhos mais adequados aos profissionais que atuam no transporte de pessoas e na entrega de mercadorias, considerando despesas relacionadas à operação do serviço.

O documento conclusivo servirá de referência para análise legislativa de uma proposta complementar em tramitação na Câmara, conduzida por um parlamentar responsável pelo tema. A medida pretende corrigir distorções nos rendimentos, especialmente em deslocamentos extensos, com a expectativa de promover maior equilíbrio nas relações de trabalho mediadas por aplicativos.

As diretrizes propostas têm como foco ampliar a estabilidade dos rendimentos pagos pelas empresas de mobilidade e entrega, a exemplo de Uber e 99. A criação de um valor adicional por distância percorrida busca alinhar os ganhos às despesas reais e ao esforço desempenhado pelos profissionais.

Também é sugerida a quitação integral em trajetos combinados, evitando redução nos valores recebidos. Essa medida reconhece a execução de múltiplas tarefas em uma mesma rota e tende a contribuir para a viabilidade financeira dessas atividades.

O tema segue em evidência no debate público. Com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a expectativa é de um ambiente mais equilibrado para quem atua nesse segmento. As mudanças previstas indicam maior previsibilidade de receita e podem reduzir impactos relacionados a custos operacionais, como abastecimento e conservação dos veículos.

No momento, o texto permanece em fase de apreciação, com expectativa de votação até o início de abril de 2026.

Da redação JPN Brasília DF.