Senado aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores em casos de alto risco

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida poderá ser aplicada em casos considerados de alto risco à vida da vítima, com o objetivo de ampliar a proteção e prevenir novos episódios de violência.

Com a decisão, o texto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção da Presidência da República. A proposta reforça os mecanismos de proteção às vítimas, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades diante de situações graves e contribuindo para o enfrentamento da violência contra a mulher no país.

O Projeto de Lei nº 2942/2024 aprovado pelo Senado Federal estabelece que o uso de tornozeleira eletrônica por agressores passe a ser regra em casos considerados de alto risco para mulheres em situação de violência doméstica. A medida deverá ser aplicada quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes, ampliando a proteção em situações mais graves.

A proposta também reforça os mecanismos já previstos na Lei Maria da Penha, ao incluir o monitoramento eletrônico como parte das medidas protetivas de urgência. Até então, a legislação autorizava o uso da tornozeleira, mas de forma opcional, sem integrá-la diretamente ao conjunto principal de medidas de proteção.

Outro ponto destacado no texto é a prioridade da aplicação da tornozeleira em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas pela Justiça. A iniciativa busca evitar a reincidência e garantir maior controle sobre o agressor, reduzindo os riscos à vítima.

Caso o juiz entenda pela retirada do monitoramento eletrônico, a decisão deverá ser devidamente justificada. A exigência reforça a responsabilidade do Judiciário na análise dos casos e contribui para a transparência na aplicação das medidas de proteção às mulheres.

A adoção da tornozeleira eletrônica representa um avanço importante no enfrentamento à violência, pois permite o monitoramento em tempo real do agressor e amplia a segurança da vítima. Ao estabelecer limites claros de aproximação e gerar alertas em caso de descumprimento, a medida fortalece o cumprimento das decisões judiciais e oferece uma resposta mais rápida diante de situações de risco.

No entanto, sua eficácia depende diretamente da fiscalização, da estrutura de monitoramento e do comprometimento das autoridades em agir diante de qualquer violação. Mais do que um dispositivo, a tornozeleira precisa estar inserida em um conjunto de ações que envolvam proteção, acompanhamento e prevenção, garantindo que a medida realmente contribua para reduzir a violência e não se torne apenas um recurso simbólico.

  Da redação JPN Brasília DF.