Zanin dá prazo de 30 dias para PF concluir investigação sobre suposta venda de decisões no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo máximo de 30 dias, relatório conclusivo sobre a investigação que apura a suposta comercialização de decisões judiciais em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça. O inquérito integra a Operação Sisamnes e possui desdobramentos no Tocantins.

Na decisão, o ministro destacou que já havia autorizado sucessivas prorrogações para a conclusão das apurações e que o prazo anterior se encerrou em 23 de janeiro. A medida atende a pedido da defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que solicitou a intimação da corporação para a entrega do relatório final. O magistrado também determinou que a Polícia Federal informe se há necessidade de manutenção da prisão preventiva do investigado.

Andreson foi preso na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2024. Ele chegou a cumprir prisão domiciliar por três meses, mas voltou ao regime preventivo após nova ação policial, sob suspeita de ter apresentado documentos médicos falsos para obter o benefício. A defesa sustenta que ele é o único investigado que permanece detido e argumenta que a demora na conclusão do inquérito estaria causando prejuízo.

As investigações tiveram início com foco na suposta venda de sentenças em tribunais estaduais. Com o avanço das diligências e a identificação de menções a gabinetes do STJ, o caso passou a tramitar no STF. O nome da operação faz referência a Sisamnes, personagem da mitologia persa associado a práticas de corrupção no Judiciário.

As apurações já alcançaram tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão, diante de suspeitas de decisões judiciais negociadas mediante pagamento de propina. Até o momento, 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância foram afastados de suas funções. Na esfera administrativa, os procedimentos são acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça, enquanto a investigação criminal segue sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.

No Tocantins, a operação teve repercussão com a prisão de nomes conhecidos do meio político e jurídico. Entre os investigados estão o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa; o policial civil Marco Augusto Velasco Albernaz; e o advogado Antônio Ianowich Filho.

Segundo a Polícia Federal, o grupo no estado teria atuado em um esquema de vazamento de informações sigilosas e possível interferência em investigações e processos judiciais, em conexão com o núcleo nacional suspeito de intermediar a comercialização de decisões no Superior Tribunal de Justiça.

Em outubro do ano passado, a Polícia Federal apresentou relatório parcial indicando indícios de um possível esquema estruturado de venda de decisões em diferentes gabinetes. O documento também apontou a necessidade de aprofundar a apuração envolvendo ao menos um familiar de ministro do STJ. Após a entrega desse material, o delegado responsável deixou o caso, e a Procuradoria-Geral da República solicitou relatório complementar para esclarecer lacunas identificadas, documento que ainda não foi encaminhado ao Supremo.

  Da redação P&V Notícias