TCE/TO identifica irregularidades em obras de pavimentação em Gurupi

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) identificou irregularidades em obras de pavimentação realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Gurupi, em contrato de R$ 33,6 milhões com o Consórcio Edeconsil/JCGontijo Ltda. A inspeção apontou defeitos no asfalto, ausência de controle tecnológico e indícios de superfaturamento em trechos de avenidas e ruas da cidade, resultando em pagamentos indevidos estimados em R$ 767,2 mil.

Segundo o Relatório de Inspeção nº 003/2025 e o Relatório Complementar nº 004/2025, a auditoria apontou três problemas principais: defeitos precoces no pavimento recém-executado, ausência de controle tecnológico obrigatório e indícios de superfaturamento por quantidade. Trechos de avenidas e ruas, como Antônio Nunes, S-15, Perimetral Sul, Antônio Lisboa da Cruz, Juscelino Kubitschek e Figueiredo de Aguiar, receberam camadas de asfalto mais finas do que o previsto, gerando pagamentos indevidos estimados em R$ 767,2 mil.

Diante das irregularidades apontadas, o conselheiro relator Napoleão de Souza Luz Sobrinho determinou a citação da secretária de Infraestrutura, Juliana Passarin, do fiscal do contrato, Gustavo Pereira Garcia, e do representante da empresa contratada, Fernando Antônio Leitão Cavalcante, para apresentarem defesa em 15 dias. Entre as medidas propostas estão a correção imediata dos trechos com defeitos, a glosa dos valores pagos a maior ou, alternativamente, a conversão desses valores em novos serviços de recapeamento em outras vias da cidade.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes (UB), também foi comunicada sobre o teor dos relatórios. O TCE recomendou que, em futuras obras de pavimentação, seja exigido o controle tecnológico conforme as normas do DNIT. O despacho, publicado no Boletim Oficial do Tribunal nesta quarta-feira, 1º, alerta que o não cumprimento das diligências poderá resultar em aplicação de multa aos responsáveis.

O conselheiro relator Napoleão de Souza Luz Sobrinho determinou a citação da secretária de Infraestrutura, do fiscal do contrato e do representante da empresa contratada para que apresentem defesa em 15 dias. Entre as medidas sugeridas estão a correção imediata dos trechos com defeitos, a glosa dos valores pagos a maior ou a conversão desses valores em novos serviços de recapeamento.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, também foi cientificada sobre o teor dos relatórios. O TCE recomendou que futuras obras de pavimentação adotem controle tecnológico conforme normas do DNIT e alertou que o não cumprimento das diligências poderá resultar na aplicação de multas aos responsáveis.

Da redação P&V Notícias  l  Com informações texto Samir Leão