PF cumpre segunda fase da operação Fames-19 e afasta governador do Tocantins

Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins já indicava possíveis irregularidades na contratação de fornecedores de alimentos durante a pandemia, apontando um rombo financeiro significativo nos cofres públicos. O relatório técnico, datado de 10 de junho e assinado pelo auditor responsável, estimava um prejuízo de aproximadamente R$ 61 milhões.

Entre os problemas identificados estavam sobrepreço, pagamentos antecipados sem garantias, divergências entre o que foi contratado e o entregue, além de falhas na fiscalização. Empresas sem capacidade comprovada para fornecer os produtos acabaram assumindo contratos de grande valor.

Uma revisão conduzida pelo órgão de controle do Tocantins, registrada no processo 9477/2024, indicava possíveis falhas na compra de alimentos pelo governo estadual durante o período da pandemia. De acordo com o documento técnico elaborado pelo auditor Josue Vascocenlo dos Santos em 10 de junho, os acordos celebrados pelas pastas de Trabalho e Assistência Social e de Educação teriam causado um prejuízo superior a R$ 61 milhões aos cofres públicos.

O relatório destacou problemas como valores acima do mercado, pagamentos antecipados sem garantias, discrepâncias entre o que foi contratado e o que foi efetivamente entregue, além de lacunas na fiscalização. Empresas sem capacidade comprovada acabaram assumindo contratos de grande valor.

A análise do TCE/TO identificou como corresponsáveis diversas empresas, incluindo Delikato Comércio de Alimentos e Eletrônicos Ltda., Sabores Regionais Distribuição, M C Comércio de Alimentos, Médio Norte Alimentos, Silva e Reis Ltda. e J M Braga Comercial Brilhante, além de associações e institutos que receberam recursos por meio de convênios e emendas parlamentares, como a Associação Flor de Lins do Tocantins, o Instituto Cultural Musical e Social Vida Nova, o IGAS e o Instituto de Desenvolvimento e Gestão Social, Esportiva e Cultural.

O ex-secretário que esteve à frente da pasta responsável pelas compras durante o período da pandemia foi apontado como o gestor responsável pelo prejuízo. Apesar das constatações, um despacho do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves determinou que parte do relatório fosse refeita, detalhando os cálculos de sobrepreço, separando valores pagos sem entrega e revisando o total para evitar duplicidade com outras investigações. O documento também incluiu o Controlador-Geral do Estado para auxiliar na identificação das responsabilidades dos fiscais que aprovaram notas e pagamentos irregulares.

Nesta quarta-feira (3), a Polícia Federal deu andamento à segunda etapa da operação Fames-19, que apura o uso indevido de recursos destinados à aquisição de alimentos durante a pandemia no Tocantins. A ação resultou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama Karynne Sotero por seis meses, conforme decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ.

Agentes federais cumpriram mandados no Palácio Araguaia, sede do governo, e na Assembleia Legislativa do estado, totalizando 51 ordens judiciais, incluindo medidas cautelares. Entre 2020 e 2021, cerca de R$ 97 milhões foram pagos em contratos de cestas básicas e frango congelado, e a investigação indica que o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 73 milhões, com parte dos recursos desviada para construções de luxo, compra de gado e gastos pessoais.

Da redação P&V Notícias Palmas