BNDES financiou obras em Cuba com bilhões de reais e parte segue em inadimplência

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou aproximadamente R$ 3,3 bilhões em financiamentos para obras de infraestrutura realizadas em Cuba. Esses recursos foram direcionados a projetos de grande porte, como a construção de um porto considerado estratégico e a execução de trechos de rodovias no país caribenho. As iniciativas, que tiveram participação de empresas brasileiras, buscavam ampliar a presença econômica do Brasil em território cubano, fortalecendo laços comerciais e diplomáticos.

Entretanto, parte significativa desses valores permanece sem pagamento, o que gerou inadimplência por parte de Cuba e acendeu o alerta de órgãos de controle no Brasil. A situação levanta questionamentos sobre os riscos do financiamento internacional com recursos públicos, especialmente quando envolve países com fragilidade econômica e dificuldades em honrar compromissos financeiros. A inadimplência tem sido acompanhada de perto por autoridades, que buscam alternativas para minimizar os impactos dessa dívida para os cofres brasileiros.

Parte dos financiamentos concedidos pelo BNDES para obras em Cuba permanece sem quitação, acumulando um valor de inadimplência de aproximadamente US$ 297 milhões até março de 2024. A informação foi confirmada em checagem realizada no site do banco nesta sexta-feira (15) pela equipe do CPG. O montante em atraso reforça a preocupação em torno da capacidade de pagamento do país caribenho e a pressão sobre os mecanismos de garantia adotados pelo Brasil.

Os contratos foram firmados no âmbito do programa de exportação de bens e serviços de engenharia, em vigor desde 1998, voltado para apoiar a internacionalização de empresas brasileiras. Diferentemente da ideia difundida de que o dinheiro teria “saído do país”, os desembolsos foram realizados exclusivamente em reais, dentro do Brasil, diretamente para as companhias responsáveis pelas exportações. Ou seja, os recursos financiaram a produção e os serviços de origem nacional que seriam utilizados nas obras executadas em Cuba.

De acordo com as regras desse modelo, o devedor é o país importador — no caso, Cuba — que assume a obrigação de reembolsar o financiamento com acréscimos de juros, geralmente em dólar ou euro, conforme estipulado nos contratos. Os créditos liberados pelo BNDES cobrem apenas itens de origem brasileira, não incluindo aquisições no mercado externo nem o pagamento da mão de obra local. Esse formato buscava fortalecer a indústria nacional de engenharia, mas expôs o Brasil aos riscos de inadimplência de parceiros estrangeiros.

As operações de exportação de serviços de engenharia financiadas pelo BNDES seguiram diretrizes estabelecidas diretamente pela administração do Governo Federal. Cabia ao Executivo definir os países que receberiam os aportes, bem como os parâmetros contratuais centrais — valores, prazos, equalização de juros, seguros e garantias para mitigar riscos de inadimplência soberana. Com essas definições, cada solicitação era encaminhada ao banco, que realizava o enquadramento e a análise técnica antes da liberação dos créditos.

No total, o programa registrou 148 operações, com prazo médio de 11 anos e 2 meses para amortização. Entre 1998 e 2017, foram desembolsados aproximadamente US$ 10,5 bilhões em financiamentos voltados a projetos de infraestrutura em 15 países. Desse montante, 89% ficaram concentrados em seis destinos principais: Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 700 milhões) e Cuba (US$ 650 milhões).

O período de maior volume de desembolsos ocorreu entre 2007 e 2015, quando foram realizadas 88% das liberações totais. Até setembro de 2022, considerando valores de principal e juros, os cofres públicos brasileiros haviam recebido de volta US$ 12,8 bilhões referentes a contratos com diferentes países. Apesar disso, persistem atrasos expressivos em alguns mercados, com destaque para Venezuela, Moçambique e Cuba, que se mantêm entre os maiores pontos de preocupação em relação à inadimplência.

Cuba está entre os países que acumulam inadimplência nos contratos de exportação de serviços de engenharia apoiados pelo BNDES. Até março de 2024, os valores vencidos e não pagos chegaram a US$ 297 milhões. Considerando o conjunto de países com atraso — Cuba, Venezuela e Moçambique —, a soma da inadimplência alcançou US$ 1,2 bilhão, com outros US$ 431 milhões ainda a vencer. Esses números evidenciam a exposição do programa ao risco soberano, embora os contratos contem com cláusulas de proteção e garantias específicas. O modelo previa que os pagamentos fossem liberados etapa a etapa, mediante comprovação das exportações realizadas.

Grande parte dos recursos esteve concentrada em poucas empresas brasileiras. Apenas cinco construtoras responderam por 98% dos financiamentos: Odebrecht (76%), Andrade Gutierrez (14%), Queiroz Galvão (4%), Camargo Corrêa (2%) e OAS (2%). Os pedidos de apoio ao banco só chegavam após a assinatura de contratos comerciais entre as empresas e os governos estrangeiros e, posteriormente, a aprovação oficial do governo brasileiro. No caso de Cuba, os aportes financiaram obras de logística, com destaque para a construção de um porto e de trechos rodoviários, em um formato que buscava estimular a exportação de bens e serviços nacionais, fortalecendo a cadeia de engenharia no Brasil.

As regras do programa mudaram após os escândalos que atingiram algumas das principais construtoras. Em 2016, o BNDES firmou um acordo com o Ministério Público Federal, estabelecendo a exigência de Termos de Compliance mais rigorosos. A medida resultou na retenção de cerca de US$ 11 bilhões em desembolsos referentes a 47 operações ainda ativas, até que as empresas se adequassem às novas exigências e as autoridades concluíssem as análises. Especificamente em relação a Cuba, os contratos chegaram a ser classificados como “secretos” em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sob alegação de conter informações estratégicas. A classificação foi derrubada em 2015, e desde então os extratos com dados de valor, prazos, juros e garantias passaram a ser divulgados ao público.

Atualmente, os financiamentos seguem sob análise de órgãos de controle e de instâncias legislativas, como o TCU, a CGU e CPIs no Congresso Nacional. O BNDES, por sua vez, manifesta a intenção de retomar a política de apoio às exportações de serviços de engenharia, mas com regras atualizadas, reforço em compliance e maior rigor na avaliação do risco soberano. Apesar disso, os pagamentos em aberto de Cuba continuam sendo motivo de preocupação e monitoramento, já que representam parte significativa da inadimplência acumulada. O debate segue aberto: o Brasil deve continuar financiando obras em países estrangeiros como forma de fomentar sua indústria de engenharia, mesmo diante do risco de calote, ou o nível de exposição já se mostrou elevado demais para justificar novos investimentos desse tipo?

Da redação P&V Notícias l   Alisson Ficher